Fonds BR RJUFF FASS - Faculdades Silva Serpa

Documentação textual: 4,34 metros lineares
Documentação fotográfica: 24 itens (15x20), 343 itens (3x4)

As Faculdades Silva Serpa (FASS) foram instituições de nível superior, com sede à Rua José dos Santos Silva, bairro Centro, no Município de São Pedro da Aldeia, nº 20, no Estado do Rio de Janeiro, mantida pela Escola Disneylândia Ltda-EPP, com sede no mesmo endereço, Município e Estado. Possuía duas instituições de ensino superior: a Faculdade de Educação Silva Serpa e a Faculdade de Ciência da Computação e Informática Silva Serpa. A primeira foi credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC) por meio da Portaria nº 2.416, de 09 de novembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2001. A segunda foi credenciada pela Portaria nº 3.011, de 18 de dezembro de 2001. A Faculdade de Educação Silva Serpa oferecia o curso de Pedagogia com as seguintes habilitações: Magistério dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental e Gestão Educacional. Já a Faculdade de Ciência da Computação e Informática Silva Serpa ofertava o curso de Sistemas de Informação. Os cursos de Pedagogia e Gestão Educacional foram autorizados pela Portaria nº 2.417, de 9 de novembro de 2001. Já o curso de Sistemas da Informação foi autorizado por meio da Portaria nº 3.008, de 18 de dezembro de 2001, publicada no Diário Oficial da União em 21 de dezembro de 2001. Contudo, já em 2005 os alunos podiam optar pela transferência para a Universidade Veiga de Almeida ou para a Universidade Estácio de Sá, assinando uma carta de aceite, o que reflete na documentação, que não possui dossiês de alunos deste curso. A pedido da instituição, as FASS foram descredenciadas junto ao MEC, solicitação esta que foi atendida de acordo com os pareceres do Conselho Nacional de Educação nº 97/2010 e 100/2010, que dispõe sobre o descredenciamento da Faculdade de Ciência da Computação e Informática Silva Serpa e da Faculdade de Educação Silva Serpa, respectivamente.

O Ministério da Educação, a partir dos pareceres técnicos do Conselho Nacional de Educação nº 97/2010 e 100/2010, determinou que os arquivos e registros acadêmicos fossem recolhidos junto à Universidade Federal Fluminense, que passaria a ser responsável pela expedição de quaisquer documentos necessários a comprovar ou resguardar os registros acadêmicos. Em 21 de julho de 2016 foi realizada uma visita técnica da Coordenação de Arquivos na Escola Disneylândia Ltda, onde funcionaram as Faculdades Silva Serpa, para verificar a situação dos acervos e planejar seu recolhimento. Conforme consta no Memorando 025/2017, de 20/04/2017, o recolhimento foi realizado por esta instituição no dia 24/03/2017.
Registros de diplomas: Documentação recolhida pela SAPE/CAR via GRD nº 03/2018, enviadas pela DCCD/DAE/PROGRAD. Os diplomas expedidos por IES não universitárias são registrados por universidades credenciadas, de acordo com a Portaria do MEC nº 1095/2018, no § 2º do Art.21. Assim, a FATESG encaminhava a documentação dos alunos formandos à UFF para autuação de processos de registro de diplomas. De acordo com o Código de Classificação e com a TTDD – IFES, esses processos são de guarda permanente e, com o seu descredenciamento, coube à UFF a guarda permanente dos mesmos.

O fundo encontra-se organizado em 9 séries: Dossiê de aluno, Concepção, Organização e funcionamento dos cursos de graduação, Planejamento e organização curricular, Iniciação científica, Planejamento de atividades acadêmicas, Processo de seleção: Planejamento/orientações, Registro de diplomas, Aproveitamento de estudos, Desligamento.

Acessível, com exceção dos assentamentos individuais dos alunos que só poderão ser consultados pelos próprios, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, mediante a apresentação de documento de identificação com foto, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.853, de 08/07/2019). Acondicionamento realizado em envelopes de papel alcalino, dentro de caixas de polipropileno. Acervo em geral em bom estado de conservação, exceto os documentos atingidos pelo sinistro de outubro de 2019, que estão em estado regular. Conforme consta no Ofício nº 03/2020, enviado pelo setor de arquivo permanente à Coordenação de Arquivos, houve um sinistro em outubro de 2019 que atingiu alguns acervos, dentre eles, o da Faculdade Silva Serpa, 15 caixas (cerca de 2,1 metros lineares) ao todo. Isso fez com que parte deste fundo fosse avariado, impactando na sua preservação a longo prazo. É possível a leitura das informações mas o papel encontra-se com rasgos e manchas de tinta no papel, sendo interessante evitar manuseios desnecessários.

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Listagem descritiva

Out/2022 - Jun/2023

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Arquivista responsável: Maria Thereza Sotomayor
Estagiários: José Ricardo Jr., Tainah Gouvea , Suzana Braga, Lizangela Aquino, Thallya Souza, Roseli Cruz, Samantha Bezerra da Silva.