Fundos BR RJUFF FATESG - Faculdade de Tecnologia de São Gonçalo

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Faculdade privada de ensino superior tecnológico, mantida pela Sociedade Educacional Gonçalense LTDA, que ofertava cursos como Gerência de Processos Empresariais, Gerência de Vendas e Gestão de Recursos Humanos, criados a partir das Portarias MEC nº 3.3384 e nº 3.383, respectivamente, de 06/12/2002, publicadas no DOU em 09/12/2002 e nº 2.803, de 08/10/2003. Situada à Rua Coronel Moreira Cesar, nº 70 no bairro do Zé Garoto, São Gonçalo, Rio de Janeiro. Em 2011, de acordo com despacho da Secretaria de Educação Superior Nº 3/2011/CGSEPT/DRS/SETEC/MEC (DOU 25/01/2011), determinou a emissão e publicação de Portaria de encerramento da oferta dos cursos supracitados. Foi descredenciada pelo MEC via portaria nº 523, de 12/06/2013 (DOU 14/06/2013).

Documentação acadêmica: Em 2019, após visita técnica realizada pela SDC/CAR, esta documentação foi recolhida à UFF com vistas a atender decisão judicial da Procuradoria – Seccional da União em Niterói/RJ (Processo nº 011739714.2017.4.02.5167).

Registros de diplomas: Documentação recolhida pela SAPE/CAR via GRDs nº 04/2018 e 02/2019, enviadas pela DCCD/DAE/PROGRAD. Os diplomas expedidos por IES não universitárias são registrados por universidades credenciadas, de acordo com a Portaria do MEC nº 1095/2018, no § 2º do Art.21. Assim, a FATESG encaminhava a documentação dos alunos formandos à UFF para autuação de processos de registro de diplomas. De acordo com o Código de Classificação e com a TTDD – IFES, esses processos são de guarda permanente e, com o seu descredenciamento, coube à UFF a guarda permanente dos mesmos.

Acervo acadêmico; Processos de registro de diplomas de Ensino Superior da FATESG, expedidos pela UFF.

Restrito: Razões judiciais ou condições impostas na doação, transferência ou recolhimento; Necessidade de autorização. Assentamentos individuais dos alunos que só poderão ser consultados pelos próprios, por meio da Pró-Reitoria de Graduação, mediante a apresentação de documento de identificação com foto, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.853, de 08/07/2019).

Reprodução mediante autorização e desde que respeitadas restrições relativas às informações pessoais, conforme consta na Lei 12.527/2011 - por via fotográfica ou digital, mediante solicitação no endereço eletrônico http://arquivos.uff.br/atendimento-pesquisa/

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Inventário sumário dos processos de registro de diploma

Set/2019; Jun/2023

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Arquivistas responsáveis: Marcela Thimóteo e Maria Thereza Sotomayor.