Subarquivo BR RJUFF FUFF CUV - Conselho Universitário

O Conselho Universitário (CUV) é um órgão superior de deliberação, vale ressaltar, deliberação coletiva da UFF. Atualmente, o CUV é presidido pelo Reitor e integrado: pelo Vice-Reitor; pelos Ex- Reitores, enquanto no exercício do magistério; pelo Diretor de cada Escola, Faculdade ou Instituto; por cinco representantes do corpo docente, titulares e respectivos suplentes; três representantes do corpo docente da região de Volta Redonda e Angra dos Reis; dois representantes do corpo docente da região de Rio das Ostras e Nova Friburgo; um representante da região de Campos dos Goytacazes e Santo Antônio de Pádua; pelos representantes dos estudantes em número correspondente a 1/5 (um quinto) do total dos membros do Conselho; por quatro representantes da comunidade escolhidos a 1/5 (um quinto) do total dos membros do conselho; e por seis representantes dos servidores técnico-administrativos. O CUV tem cinco câmaras especializadas: Câmara de Legislação e Normas, Câmara de Orçamento e Finanças, Câmaras de Assuntos Educacionais e Culturais e de Integração Comunitária, Câmara de Assuntos Administrativos, Câmara de Assuntos Estudantis. São atribuições do CUV: orientar a política educacional da Universidade dentro dos princípios e normas gerais da legislação competente; exercer a jurisdição de sua alçada na Universidade; elaborar e reformar o Estatuto da UFF, e de seu regimento interno; aprovar o Regimento Geral da Universidade, encaminhando-o à apreciação do órgão competente; aprovar os Regimentos das Unidades Universitárias,
dos Departamentos, do Diretório Central dos Estudantes e dos diversos órgãos técnicos, administrativos, assistenciais e culturais integrantes da Universidade, eleger em reunião conjunta com os Conselhos de Ensino Pesquisa e Extensão e o de Curadores, a lista de três nomes para a nomeação do Reitor e Vice - Reitor pelo Presidente da República; propor a quem de direito, em parecer fundamentado, a destituição do Reitor, antes de findar o prazo de seu mandato; aprovar o orçamento da Universidade com base nos estudos elaborados por seus órgãos técnicos; aprovar a abertura de créditos, a concessão de prêmios pecuniários, a celebração de convênios ou acordos que acarretem ônus a Universidade e a aceitação de legados ou doações; julgar os balanços e a prestação de contas da Universidade após pronunciamento do Conselho de Curadores; fixar as diretrizes financeira e patrimonial da Universidade, com vistas ao resguardo de seus interesses institucionais e à plena concretização de sua finalidade; conferir, por iniciativa própria ou proposição de qualquer Unidade, os títulos de “Doutor Honoris Causa”, “Professor Honoris Causa”, e “Professor Emérito"; fiscalizar o cumprimento da legislação em vigor e apurar responsabilidades do Reitor; deliberar sobre medidas preventivas e corretivas de atos que envolvam indisciplina coletiva no âmbito da Universidade; promover a criação e funcionamento de novos cursos, centros de treinamento e aperfeiçoamento, bem como incorporar ou desdobrar os já existentes; autorizar a alienação de bens móveis e imóveis; atualizar a tabela de taxas administrativas e emolumentos escolares da Universidade; opinar e deliberar sobre outras matérias que lhe forem atribuídas e julgar a prestação de contas do Diretório Central dos Estudantes.

A partir do memorando BCG nº 31/2007, de 23 de Outubro de 2007, contendo resoluções do Conselho de Curadores (CUR) - período: 1971 - 1981; do Conselho Universitário (CUV) - período: 1968 - 1999; e do Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP) - período: 1969 - 2000. O recolhimento foi realizado em 2003, 2006 e 2007, porém não contém o número da Guia de Recolhimento (GR), sendo assinado em 10 de fevereiro de 2006; o material relacionado acima foi recebido e conferido, em 18 de julho de 2003. Cabe destacar que este recolhimento do Conselhos de Curadores (CUR); Conselho de Universitários (CUV) e o Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP) foram realizados de forma conjunta.

Nesta seção encontram-se Resoluções, Indicações, Decisões e atas do Conselho. Além de regimentos e documentos referentes à Divisão de Desenvolvimento de Projetos (DDP), Câmara de Assuntos Estudantis (CAE), Câmara de Assuntos Administrativos (CAA), Câmara de Assuntos Educacionais e Culturais e de Integração (CAECIC), Câmara de Orçamento e Finanças (COF), Câmara de Legislação e Normas (CLN) e mensagens enviadas pelo Reitor aos conselheiros do Conselho de Ensino e Pesquisa, Conselho Universitário e Conselho de Curadores

Todas as atividades desde conselho estão enquadradas no código de classificação referente à criação e atuação em órgãos colegiados. Normalmente, criaríamos também o nível série para estabelecer esta como sendo a série referente à este órgão, mas para que não haja repetições desnecessárias de níveis descritores, optamos por descer direto ao nível dossiê, visto que todos versam sobre a mesma atividade.