Subfonds BR RJUFF FUFF CUV - Conselho Universitário

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Reference code

BR RJUFF FUFF CUV

Title

Conselho Universitário

Date(s)

  • 1968 - 1999 (Creation)

Level of description

Subfonds

Extent and medium

Textual: 3,5 metros lineares

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Name of creator

Administrative history

Archival history

O Conselho Universitário (CUV) é um órgão superior de deliberação, vale ressaltar, deliberação coletiva da UFF. Atualmente, o CUV é presidido pelo Reitor e integrado: pelo Vice-Reitor; pelos Ex- Reitores, enquanto no exercício do magistério; pelo Diretor de cada Escola, Faculdade ou Instituto; por cinco representantes do corpo docente, titulares e respectivos suplentes; três representantes do corpo docente da região de Volta Redonda e Angra dos Reis; dois representantes do corpo docente da região de Rio das Ostras e Nova Friburgo; um representante da região de Campos dos Goytacazes e Santo Antônio de Pádua; pelos representantes dos estudantes em número correspondente a 1/5 (um quinto) do total dos membros do Conselho; por quatro representantes da comunidade escolhidos a 1/5 (um quinto) do total dos membros do conselho; e por seis representantes dos servidores técnico-administrativos. O CUV tem cinco câmaras especializadas: Câmara de Legislação e Normas, Câmara de Orçamento e Finanças, Câmaras de Assuntos Educacionais e Culturais e de Integração Comunitária, Câmara de Assuntos Administrativos, Câmara de Assuntos Estudantis. São atribuições do CUV: orientar a política educacional da Universidade dentro dos princípios e normas gerais da legislação competente; exercer a jurisdição de sua alçada na Universidade; elaborar e reformar o Estatuto da UFF, e de seu regimento interno; aprovar o Regimento Geral da Universidade, encaminhando-o à apreciação do órgão competente; aprovar os Regimentos das Unidades Universitárias,
dos Departamentos, do Diretório Central dos Estudantes e dos diversos órgãos técnicos, administrativos, assistenciais e culturais integrantes da Universidade, eleger em reunião conjunta com os Conselhos de Ensino Pesquisa e Extensão e o de Curadores, a lista de três nomes para a nomeação do Reitor e Vice - Reitor pelo Presidente da República; propor a quem de direito, em parecer fundamentado, a destituição do Reitor, antes de findar o prazo de seu mandato; aprovar o orçamento da Universidade com base nos estudos elaborados por seus órgãos técnicos; aprovar a abertura de créditos, a concessão de prêmios pecuniários, a celebração de convênios ou acordos que acarretem ônus a Universidade e a aceitação de legados ou doações; julgar os balanços e a prestação de contas da Universidade após pronunciamento do Conselho de Curadores; fixar as diretrizes financeira e patrimonial da Universidade, com vistas ao resguardo de seus interesses institucionais e à plena concretização de sua finalidade; conferir, por iniciativa própria ou proposição de qualquer Unidade, os títulos de “Doutor Honoris Causa”, “Professor Honoris Causa”, e “Professor Emérito"; fiscalizar o cumprimento da legislação em vigor e apurar responsabilidades do Reitor; deliberar sobre medidas preventivas e corretivas de atos que envolvam indisciplina coletiva no âmbito da Universidade; promover a criação e funcionamento de novos cursos, centros de treinamento e aperfeiçoamento, bem como incorporar ou desdobrar os já existentes; autorizar a alienação de bens móveis e imóveis; atualizar a tabela de taxas administrativas e emolumentos escolares da Universidade; opinar e deliberar sobre outras matérias que lhe forem atribuídas e julgar a prestação de contas do Diretório Central dos Estudantes.

Immediate source of acquisition or transfer

A partir do memorando BCG nº 31/2007, de 23 de Outubro de 2007, contendo resoluções do Conselho de Curadores (CUR) - período: 1971 - 1981; do Conselho Universitário (CUV) - período: 1968 - 1999; e do Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP) - período: 1969 - 2000. O recolhimento foi realizado em 2003, 2006 e 2007, porém não contém o número da Guia de Recolhimento (GR), sendo assinado em 10 de fevereiro de 2006; o material relacionado acima foi recebido e conferido, em 18 de julho de 2003. Cabe destacar que este recolhimento do Conselhos de Curadores (CUR); Conselho de Universitários (CUV) e o Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP) foram realizados de forma conjunta.

Content and structure area

Scope and content

Nesta seção encontram-se Resoluções, Indicações, Decisões e atas do Conselho. Além de regimentos e documentos referentes à Divisão de Desenvolvimento de Projetos (DDP), Câmara de Assuntos Estudantis (CAE), Câmara de Assuntos Administrativos (CAA), Câmara de Assuntos Educacionais e Culturais e de Integração (CAECIC), Câmara de Orçamento e Finanças (COF), Câmara de Legislação e Normas (CLN) e mensagens enviadas pelo Reitor aos conselheiros do Conselho de Ensino e Pesquisa, Conselho Universitário e Conselho de Curadores

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Todas as atividades desde conselho estão enquadradas no código de classificação referente à criação e atuação em órgãos colegiados. Normalmente, criaríamos também o nível série para estabelecer esta como sendo a série referente à este órgão, mas para que não haja repetições desnecessárias de níveis descritores, optamos por descer direto ao nível dossiê, visto que todos versam sobre a mesma atividade.

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Acessível.

Conditions governing reproduction

Os documentos desta seção podem ser digitalizados, mediante solicitação de pesquisa, via formulário disponível no site da Coordenação de Arquivos.

http://arquivos.uff.br/atendimento-pesquisa/

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

Language and script notes

Physical characteristics and technical requirements

Finding aids

Inventário sumário

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Existence and location of originals

Existence and location of copies

Related units of description

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Alternative identifier(s)

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Rules and/or conventions used

Status

Level of detail

Dates of creation revision deletion

Language(s)

  • Brazilian Portuguese

Script(s)

Sources

Archivist's note

Arquivistas responsáveis: Nelson Alfredo Salomão Neto, Denize Laureano Rocha, Kenea dos Santos Rodrigues, André Luiz Caetano Filgueiras (2020).
Maria Thereza Monteiro Pereira Sotomayor (revisão, 2023)
Bolsista: Samantha Bezerra da Silva

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