Resoluções nº 01 até nº 52. Relativas ao período de janeiro a maio de 1996
Resoluções nº 53 até nº 107 (cópias boletim de serviço ANO XXVI nº 121, 145, 155, 167, 188, 214, 223)
Relativas ao período de junho a novembro de 1996
Decisões nº 01 até nº 22. Relativas ao período de janeiro a maio de 1996
Decisões nº 23 até nº 52 (cópias boletim de serviço ANO XXVI nº 121, 145, 155, 167, 188, 214, 223, 232, 239)
Relativas ao período de junho a dezembro de 1996
Indicações nº 01 até nº 19. Relativas ao período de janeiro a maio de 1996
Indicações nº 20 até nº 40. (cópias boletim de serviço ANO XXVI nº 124, 121, 155, 167, 174, 188, 214, 218, 223)
Relativas ao período de junho a novembro de 1996