Subfonds BR RJUFF FUFF CEPEX - Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão

Textual: 5,8 metros lineares

O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (anteriormente denominado de Conselho de Ensino e Pesquisa) é um órgão superior de deliberação, eminentemente técnico para coordenação do ensino e pesquisa na UFF, autônomo em sua competência e que é presidido pelo Reitor. Com as mudanças internas, como a extinção dos Centros Universitários, a interiorização da Universidade pelo Estado do Rio de Janeiro e a maior representatividade dos servidores técnico-administrativos, a composição do Conselho também sofreu mudanças. Atualmente possui a seguinte composição: o Reitor, que atua como presidente do Conselho; dois representantes do corpo docente titulares e respectivos suplentes para cada uma das quatro áreas de conhecimento; um representante do corpo docente da região de Volta Redonda e Angra dos Reis; um representante da região de Rio das Ostras e Nova Friburgo; um representante da região de Campos dos Goytacazes e Santo Antônio de Pádua; dois representantes da comunidade escolhidos pelo Conselho Universitário, sendo um profissional de nível superior de notável saber em sua especialidade e, outro, membro das classes produtoras; representantes dos estudantes em número correspondente a 1/5 (um quinto) do total de membros do Conselho; os Pró-Reitores; e dois representantes dos servidores técnico-administrativos. São atribuições do CEPEx: coordenar e fiscalizar as atividades em todos os setores de ensino e pesquisa da Universidade; aprovar o relacionamento dos estudos básicos entre si e destes com a aplicação e a pesquisa, evitando atividades concorrentes e conflitos de atribuições; formular as diretrizes gerais do ensino, da pesquisa e da extensão a serem adotados pela Universidade; aprovar medidas destinadas a solucionar
questões de natureza pedagógica; acompanhar a execução da política educacional da Universidade propondo medidas que julgar necessárias a seu aperfeiçoamento e desenvolvimento; elaborar e reformar seu próprio Regimento; exercer as demais incumbências que lhe forem conferidas no Regimento Geral da Universidade; aprovar convênios de interesse do ensino e da pesquisa, que não impliquem em despesas para a Universidade; traçar normas para os concursos de habilitação do pessoal docente e discente para ingresso na Universidade; estabelecer o calendário escolar dos cursos mantidos pela Universidade; apreciar, mediante propostas dos Colegiados de Unidade a criação, agregação e incorporação de cursos, para posterior aprovação pelo Conselho Universitário, nos termos da legislação aplicável; pronunciar-se sobre a distribuição do pessoal docente; eleger, em reunião conjunta com os Conselhos Universitários e de Curadores, a lista de três nomes para nomeação do Reitor e Vice-Reitor pelo Presidente da República.

A partir do memorando BCG nº 31/2007, de 23 de Outubro de 2007, contendo resoluções do Conselho de Curadores (CUR) - período: 1971 - 1981; do Conselho Universitário (CUV) - período: 1968 - 1999; e do Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP) - período: 1969 - 2000. O recolhimento foi realizado em 2003, 2006 e 2007, porém não contém o número da Guia de Recolhimento (GR), sendo assinado em 10 de fevereiro de 2006; o material relacionado acima foi recebido e conferido, em 18 de julho de 2003. Cabe destacar que este recolhimento do Conselhos de Curadores (CUR); Conselho de Universitários (CUV) e o Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP) foram realizados de forma conjunta.

Nesta seção encontram-se Resoluções, Indicações e Decisões do Conselho.

Acessível.

Se o pesquisador necessitar reproduzir a documentação, deve entrar em contato com a Coordenação de Arquivos via formulário http://arquivos.uff.br/atendimento-pesquisa/

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Inventário sumário

Descrição: 2020; Revisão: Mai - Jun/2023

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Arquivistas responsáveis: Nelson Alfredo Salomão Neto, Denize Laureano Rocha, Kenea dos Santos Rodrigues, André Luiz Caetano Filgueiras (2020).
Maria Thereza Monteiro Pereira Sotomayor (revisão, 2023)
Bolsista: Samantha Bezerra da Silva