Seção BR RJUFF FUFF CUR - Conselho de Curadores

Criado no contexto da Reforma Universitária, regida pela Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, o Conselho de Curadores é um órgão superior de fiscalização, ou seja, tem como função fiscalizar economicamente e financeiramente a Universidade. Desde sua criação, sofreu algumas alterações em sua composição, sobretudo após a extinção dos Centros Universitários, a interiorização da Universidade pelo Estado do Rio de Janeiro e a maior representatividade do servidores técnico-administrativos. Atualmente, o Conselho compõe-se da seguinte forma: Presidente da Câmara de Orçamento e Finanças do Conselho Universitário; representação docente a ser preenchida por: dois titulares e respectivos suplentes para cada uma das quatro áreas de conhecimento; um representante da região de Volta Redonda e Angra dos Reis; um representante da região de Rio das Ostras e Nova Friburgo; um representante da região de Campos dos Goytacazes e Santo Antônio de Pádua; um representante da comunidade; um representante do Ministério da Educação; representantes dos estudantes em número que corresponda a 1/5 (um quinto) do total dos membros do Conselho; e um representante dos servidores técnico-administrativos. São atribuições do Conselho de Curadores: pronunciar-se sobre a proposta orçamentária; emitir parecer sobre a abertura de crédito; fiscalizar a execução orçamentária; pronunciar-se conclusivamente sobre os balanços e a prestação de contas da Universidade; eleger a lista de três nomes para nomeação do Reitor pelo Presidente da República; eleger a lista de três nomes para nomeação do Vice-Reitor pelo Presidente da República.

A partir do memorando BCG nº 31/2007, de 23 de Outubro de 2007, contendo resoluções do Conselho de Curadores (CUR) - período: 1971 - 1981; do Conselho Universitário (CUV) - período: 1968 - 1999; e do Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP) - período: 1969 - 2000. O recolhimento foi realizado em 2003, 2006 e 2007, porém não contém o número da Guia de Recolhimento (GR), sendo assinado em 10 de fevereiro de 2006; o material relacionado acima foi recebido e conferido, em 18 de julho de 2003. Cabe destacar que este recolhimento do Conselhos de Curadores (CUR); Conselho de Universitários (CUV) e o Conselho de Ensino e Pesquisa (CEP) foram realizados de forma conjunta.