Resoluções nº 01 até nº 52. Relativas ao período de janeiro a maio de 1996
Resoluções nº 53 até nº 107 (cópias boletim de serviço ANO XXVI nº 121, 145, 155, 167, 188, 214, 223)
Relativas ao período de junho a novembro de 1996

Decisões nº 01 até nº 22. Relativas ao período de janeiro a maio de 1996
Decisões nº 23 até nº 52 (cópias boletim de serviço ANO XXVI nº 121, 145, 155, 167, 188, 214, 223, 232, 239)
Relativas ao período de junho a dezembro de 1996

Indicações nº 01 até nº 19. Relativas ao período de janeiro a maio de 1996
Indicações nº 20 até nº 40. (cópias boletim de serviço ANO XXVI nº 124, 121, 155, 167, 174, 188, 214, 218, 223)
Relativas ao período de junho a novembro de 1996

Resoluções nº 01 até nº 174. Decisões nº 01 até nº 62. Indicações nº 01 até nº 27.
Relativas ao período de janeiro a dezembro de 1995

Resoluções nº 01 até nº 164. Decisões nº 01 até nº 36.
Relativas ao período de janeiro a dezembro de 1994

Indicações nº 01 até nº 04.
Relativas ao período de agosto a dezembro de 1994

Resoluções nº 01 até nº 169. Decisões nº 01 até nº 52. Indicações nº 01 até nº 11.
Relativas ao período de janeiro a dezembro de 1993

Resoluções nº 01 até nº 185. Decisões nº 01 até nº 50.
Relativas ao período de janeiro a dezembro de 1991

Resoluções nº 01 até nº 162. Decisões nº 01 até nº 50.
Relativas ao período de janeiro a outubro de 1991

Indicações nº 01 até nº 05.
Relativas ao período de janeiro a outubro de 1991

Resoluções nº 01 até nº 121. Indicações nº 01 até nº 42
Relativas ao período de janeiro a dezembro de 1988

Decisões nº 01 até nº 29.
Relativas ao período de fevereiro a dezembro de 1988

Resoluções nº 01 até nº 117. Decisões nº 01 até nº 43. Indicações nº 01 até nº 57.
Relativas ao período de janeiro a dezembro de 1987

Resoluções nº 01 até nº 165. Decisões nº 01 até nº 79.
Relativas ao período de janeiro a dezembro de 1985

Indicações nº 01 até nº 27.
Relativas ao período de janeiro a outubro de 1985

Resoluções nº 01 até nº 117.
Relativas ao período de janeiro a dezembro de 1983

Decisões nº 01 até nº 47.
Relativas ao período de fevereiro a dezembro de 1983

Indicações nº 01 até nº 10.
Relativas ao período de fevereiro a outubro de 1983

Resoluções nº 01 até nº 119. Decisões nº 01 até nº 27. Indicações nº 01 até nº 03.
Relativas ao período de janeiro a dezembro de 1980